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Lei do Gás – Do primeiro dominó, ao Marco
Em sua conhecida obra os premiados autores, Gary Keller e Jay Papasan lançaram, em 2013 um de seus maiores best-sellers.
A obra conhecida aqui no Brasil como “A Única Coisa” é para muitos um livro especial. Uma obra dedicada à nossa capacidade de mobilização e foco em torno da realização de objetivos.
Me recordo que no dia que iniciei o livro, enquanto me deslocava para casa após um dia de trabalho, fixei meus olhos nos últimos parágrafos, logo na primeira página, com a seguinte frase:
“If you chase two rabbits… you will not catch either one”. Em nosso português diário: Se você “perseguir dois coelhos … você não vai pegar nenhum deles”. (Provérbio Russo)
Não haveria melhor maneira de começar a refletir sobre esse importante Marco no Brasil. O mesmo foi aprovado pela Câmara Federal no último dia 17 de Março de 2011, no que hoje é conhecido como Lei do Gás.
É muito natural que nos acostumemos a observar algumas conquistas como se tivessem surgido por combustão espontânea, simplesmente pela vontade empírica daqueles que de alguma maneira trabalharam para criar uma pauta que tem o potencial de transformar e aprimorar a natureza do mercado de Gás no País.
O projeto de lei PL n. 6.407/2013 percorreu um largo e árduo caminho até chegar na versão que fui aprovada neste mês.
Seu objetivo sempre foi promover uma abertura no mercado de gás natural no Brasil oferecendo algo inestimável, a segurança jurídica e o fim do monopolio
A mesma segurança jurídica tão necessária para a catação de investimentos, o desenvolvimento de infraestrutura e consequentemente a possibilidade de redução dos preços para a indústria e para o consumidor final.
Porém, não limitemos nossa compreensão em concentrar aqui nossa atenção somente nos sete anos de transição que levou a proposta a rodar dentro dos corredores do Congresso Nacional.
Foram incontáveis as articulações e discussões com os atores do mercado, especialistas, agências reguladoras, incluindo a passagem por diversas comissões, sem contar a produção de estudos de viabilidade e potencial de mercado por muito tempo nos deram a sensação de que estávamos a perseguir 2 coelhos…
…ou até mesmo 3.
Perdendo de vista o pragmatismo necessário para a compreensão das vantagens e riscos que o movimento de abertura de mercado nos proporcionaria.
Até chegar ao ponto de inflexão mais ou menos por volta de 2018 quando a então proposta tinha sido pautada na comissão de Minas e Energia, onde se encontrou um consenso que é objeto do texto original.
Contudo, mesmo a partir daí e a expectativa de que entrasse em votação era prematura já que como de fato aconteceu outros pedidos de vista foram solicitados para que se pudessem propor emendas, que em teoria tinham um objetivo de aprimorar o texto do projeto.
Toda essa movimentação não é novidade para nós, não é mesmo?
Afinal, todo e qualquer ponto de transformação e regulamentação de um mercado tão importante, e sobretudo no Brasil, tem tido o mesmo destino, ou seja, intermináveis discussões que outrora levariam tanto tempo que a efetividade do projeto quando aprovado e se aprovado já corria o risco de ter perdido o “timming” para se mostrar eficiente.
Algo muito comum aqui no Brasil, infelizmente.
A sensação é outra desta vez, hoje discutem os especialistas, a abertura do mercado de gás traz consigo uma expectativa de atração de investimento nos próximos 10 anos como talvez nunca houvesse esperado para o setor.
É necessário reconhecer uma vitória no sentido de entendemos que chegamos ao final de uma parte da corrida, mas é ilusão também imaginar que o volume de desafios à frente é menor do que a batalha que se tornou a aprovação da própria Lei.
Especialistas tem mencionado que os benefícios superam os riscos quando se pensa na abertura do mercado de gás, mas é preciso ter em mente outros fatores e muito deles aquém de nosso controle, e que deverão ter um papel significativo na definição da estratégia a seguir.
Um destes fatores é o fato de que o preço de gás natural está diretamente associado também avaliação do preço de petróleo.
Em um ambiente de muita desvalorização do câmbio como o atual esse efeito afeta principalmente a negociação de contratos com operadoras e distribuidores de gás natural.
É preciso, e esse já é um consenso de muitos economistas, encontrar alternativas para que seja possível da mesma forma aproveitar os volumes esperados de consumo a serem comercializados de forma a não tornarmos a precificação do gás mas uma vez refém das oscilações e estimativas do preço Internacional de petróleo, e claro, da instabilidade em nosso caso do câmbio.
Nesse sentido nos deparamos com um efeito muito similar a lógica imposta pelo mercado e adotada principalmente pela Petrobras de ter seus preços indexados ao petróleo e seus derivados.
Já sabemos que esse movimento de “estica e puxa” não será benéfico para ninguém e pelo contrário tende a desvirtuar a expectativa de investimentos em infraestrutura que o Marco entendi a catalisar no futuro.
Existem exemplos para observar o comportamento da demanda como por exemplo a abertura e ofertado mercado de gás na Holanda, hoje um dos maiores do mundo. E que foi capaz de gerar ao mesmo tempo, investimentos, uma queda gradativa dos preços, e o incentivo aumento de consumo.
A observação aqui não é para diminuir em nenhum aspecto as conquistas que duramente foram acordadas e comprometidas nesses anos de transição do texto da proposta em todas as comissões e emendas sobre o qual a mesma foi submetida, e ao contrário enaltecê-la, sem perder a visão de que sempre é possível aprimorá-la.
Em recente entrevista a ABAR (A associação das agências reguladoras), que representa todas as agências da federação (quase 61 agências espalhadas por todo o país), pontuou alguns desafios que o setor precisa encarar depois da aprovação da Lei.
Entre eles o entendimento que leva em consideração a regulamentação gerida pelos estados, que é uma previsão constitucional, e que, portanto, não deveria ser retirada de qualquer lei ordinária.
Este é um importante ponto e tem a ver com tudo o que se discute o respeito a regulamentação no Brasil, ou seja, até onde vai o poder sobretudo a nível estadual que vai delimitar a caracterização de determinados produtos e serviços locais. Aqui tratando se por exemplo do gás canalizado, distribuição, o mesmo atendimento ao mercado livre.
Não há dúvida que não há hoje uma sequer voz de qualquer governo estadual que se oponha a implementação de um “Mercado Livre de gás”, porém estas mesmas vozes se fazem presentes quando articulam para evitar que mais uma vez se constitua um monopólio de concessões similar ao que testemunhamos durante anos através da Petrobras em nível federal.
Existe no entanto, um consenso, não importa em que grau te apoio ou de crítica a proposta.
E de que ela promova uma segurança jurídica e regulatória em um mercado que parece ter sido suprimido de crescer durante anos.
Esta é mesma segurança jurídica que garante a preservação das competências constitucionais dos estados, tanto que a posição do CADE, quanto ao atendimento dos consumidores locais, é uma competência dos governos estatuais.
A oportunidade de discutir todos esses pontos nesse momento onde a economia do Brasil depende de uma visibilidade para um crescimento mais consistente, é sim motivo para estejamos otimistas.
Para nós consumidores, profissionais e estudiosos do tema fica o entendimento de que na busca de qualquer evolução e crescimento é preciso manter o foco naquilo que é mais importante.
A aprovação da Lei do Gás nada mais é de que um primeiro dominó com potencial de gerar uma reação em cadeia capaz de remover barreiras e construir possibilidades.
O cuidado aqui é outro, afinal quando se define e se resolve uma prioridade geralmente nascem mais duas, e é geralmente aí o que é preciso escolher qual coelho perseguir primeiro.
Afinal, como Proverbio Russo nos lembra já sabemos que correr atrás dos dois não nos levará a lugar nenhum.
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